ANES – Associação Nacional de Esterilização

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Quem somos

A Associação Nacional de Esterilização (ANES) é uma associação de natureza privada sem fins lucrativos, constituída em dezembro de 1997, na sequência do curso de esterilização da Sociedade Europeia de Esterilização

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CTA 036 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos de Uso Múltiplo (DMUM)

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Ordem dos Enfermeiros Regulamento n.º 743/2019

Regulamento da Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

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Ordem dos Enfermeiros Regulamento n.º 729/2021

Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Reprocessamento de Dispositivos

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Destaques

Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017 | Garantir o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores

Regulamento de Execução (UE) 2020/1207 da Comissão Europeia, de 19 de agosto de 2020 | Estabelece regras no caso de um Estado-Membro ter optado por aplicar o artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/745 também no que respeita aos dispositivos de uso único reprocessados por um reprocessador externo.

Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril de 2024 | Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, na sua redação atual, relativo aos dispositivos médicos.

Folheto Informativo

CDM Codificação
No reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo é obrigatório cumprir as instruções do fabricante.
Conhecendo o Código do Dispositivo Médico (CDM) atribuído pelo INFARMED, I.P. pode aceder ao folheto informativo.
Um dispositivo médico codificado é aquele que tem atribuído o CDM. De acordo com o estabelecido no Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED, I.P.